Durante esta sexta-feira, 13, os vereadores de Mâncio Lima, se posicionaram a respeito de comentários oriundos de um funcionário do TJAC. O servidor por meio de um vídeo, fez declarações que desagradaram os parlamentares. ENTENDA LOGO ABAIXO:
A Câmara Municipal de Mâncio Lima, aqui representada por sua Mesa Diretora, vem a público se manifestar acerca do vídeo que circula nas redes sociais. É de destaque, que o referido vídeo, fora feito e postado por servidor público em seu ambiente de trabalho. Referido vídeo, busca em seu contexto denegrir o parlamento mirim de Mâncio Lima, bem como as funções parlamentares, pessoa e familiar de seus mandatários, quais sejam, os Vereadores em exercício na 11ª legislatura.
Do esclarecimento:
O dito servidor, em seu vídeo, e sem conhecimento das devidas competências legislativas locais, desenvolveu o intento de responsabilizar os vereadores e a Câmara Municipal, em relação ao fornecimento dos serviços prestados pela Energisa no Município, nesse objetivo veio esquecer que a competência para legislar sobre energia elétrica, compete exclusivamente a União, como disciplina o Art. 22, IV da CF/88, e que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, relação de consumo, é o nos ensina o Art. 24, V da mesma norma constitucional. Desta feita, temos que, mesmo a Câmara Municipal, tendo realizado uma Sessão Pública no dia 21/09/2023, onde fora convidado e se fez presente o – Diretor Regional da Energisa, para fins de tratar sobre a instalação do escritório da referida empresa para atendimentos online, sendo que a mesma está disponibilizando todos os seus serviços relacionados ao atendimento e consumo de forma online.
Diante desses procedimentos adotados pela empresa, limita-se a atuação legislativa local, em vista, a sua competência legislativa. Porém a Câmara Municipal e seus Parlamentares, continuam mantendo a boa relação com a referida empresa, e buscando o entendimento, de que, o escritório físico da mesma, só se retire do Município, quando uma significante parcela da população, se encontre operando com êxito os serviços online, oferecidos pela referida empresa.
Do Repudio
A Câmara Municipal de Mâncio Lima, e seus parlamentares, vem a público, REPUDIAR o vídeo e a fala, do servidor público, que em seu próprio ambiente de trabalho, não usou de cortesia e muito mesmos de respeito, aos entes públicos e seus servidores, e ainda, a autoridade parlamentar que usufrui os vereadores, bem como, atingiu indiretamente os familiares dos mesmos, quando, posta um vídeo, os querendo desqualifica-los como pessoa e como parlamento, o fazendo, fora de contexto, e sem entender se quer a competência legislativa local, diante ao serviço voltado ao fornecimentos e relação consumerista de energia elétrica no Município.
