O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para a semana que vem o julgamento que estava previsto para esta sexta-feira (10) para que seja revista a regra de distribuição de vagas para deputados federais. O pedido já teve parecer favorável do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Caso seja aprovado, a medida irá alterar a composição das bancadas, retirando os mandatos de Gerlen Diniz (Progressistas), Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos).
Acontece que, pela regra, para disputar as vagas de deputado federal ou estadual, o partido político deve ter obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis). Além do desempenho do partido, cada candidato deve alcançar, individualmente, 20% do quociente.
Caso sejam esgotados os partidos políticos e federações partidárias que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral, além dos candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, e ainda assim sobrem vagas para serem preenchidas, serão eleitos os postulantes das siglas que obtiverem as maiores médias, segundo interpretação defendida por Aras.
No lugar dos três parlamentares, ocupariam as vagas Perpétua Almeida (PCdoB), Minoru Kinpara (PSDB) e Jéssica Sales (MDB).
