Presentes do Governo poderão beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros! É isso mesmo: com a adoção de duas novas medidas, quem trabalha com carteira assinada, sob o regime CLT, poderá solicitar dois ótimos benefícios. Esses benefícios podem ajudar muita gente – principalmente os trabalhadores que sofrem para garantir o pagamento das contas no final do mês, quitar débitos em atraso ou sustentar as famílias.
Mesmo antes da posse de Lula, os representantes do Governo Federal já haviam anunciado diversas novidades para os trabalhadores. A criação do programa Desenrola, por exemplo, é uma das mais importantes. Afinal, esse programa ajudará milhões de brasileiros a renegociar dívidas e limpar o nome. Dessa forma, mostramos abaixo os dois outros presentes que o Governo oferece para os trabalhadores; confira!
Quantos brasileiros trabalham com carteira assinada?
Antes de mais nada, é importante traçar um panorama completo sobre os brasileiros que trabalham com carteira assinada.
“Carteira assinada”, nada mais é do que uma expressão popular utilizada para identificar os trabalhadores brasileiros que exercem atividades produtivas sob as regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cerca de 42 milhões de brasileiros trabalham com carteira assinada (informações de 2022).
Com a carteira assinada, os trabalhadores brasileiros garantem acesso a diversos benefícios, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e FGTS.
Falando em FGTS, os presentes anunciados pelo Governo envolvem justamente os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Presentes do Governo para os trabalhadores – Novidade no FGTS!
O primeiro “presente” que o Governo Federal pretende oferecer para os trabalhadores de carteira assinada envolve a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Atualmente, a legislação brasileira já permite o uso do FGTS para o financiamento de imóveis, mas com a nova medida do Governo, os trabalhadores poderão utilizar saldos que ainda nem possuem para realizar o sonho da casa própria!
Essa nova modalidade, batizada de “FGTS Futuro”, surge para ajudar os trabalhadores que desejam utilizar os próximos depósitos do Fundo de Garantia para financiar a compra de um imóvel (desde que essa compra seja mediada pelo Sistema Financeiro de Habitação).
Com isso, quem optar pelo FGTS poderá diminuir o valor das parcelas de financiamento com a utilização do saldo que ainda será depositado no Fundo de Garantia.
Essa nova função, que já é muito divulgada nas redes sociais, será direcionada aos trabalhadores brasileiros que trabalham no regime CLT, mas ainda não tem condições financeiras para dar entrada no financiamento (ou para os trabalhadores que ainda não possuem valores suficientes para o pagamento da entrada).
Dessa forma, os trabalhadores terão a oportunidade de usar o FGTS Futuro para dar entrada no financiamento de imóveis com valores maiores, reduzindo assim o número de parcelas necessárias para a quitação completa do imóvel.
Em um primeiro momento, o FGTS Futuro poderá ser solicitado por todos os trabalhadores de carteira assinada que ganham salários de até R$ 2,4 mil por mês
A nova modalidade, após o anúncio do Governo, foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS), e deve ser implementada, oficialmente, a partir de abril.
Portanto, até o momento, a opção não está disponível! Se você receber um e-mail, mensagem no WhatsApp ou qualquer tipo de comunicação sobre a contratação da modalidade, fuja que é golpe!
Presentes do Governo para os trabalhadores – É possível comprar carro com FGTS?
Atualmente, a legislação brasileira permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em situações bastante específicas – como a demissão sem justa causa, o financiamento de imóveis e o saque-aniversário.
Os brasileiros, dessa forma, não podem sacar o FGTS para comprar veículos, por exemplo. No entanto, tudo pode mudar com a aprovação de uma nova lei, que representa um dos presentes do Governo para os trabalhadores.
A proposta em questão libera a utilização do FGTS para a compra de carros novos ou usados. Além de ajudar os trabalhadores, a medida pretende reaquecer o mercado de automóveis, que no final de 2022, apresentou baixa em relação ao mesmo período de 2021.
Em termos mais práticos, a nova modalidade do FGTS deve funcionar como o clássico financiamento de imóveis com o Fundo de Garantia. Ou seja: os trabalhadores poderão utilizar o saldo das contas ativas e inativas do FGTS para dar entrada em um veículo ou até mesmo comprar um automóvel quitado (a depender do preço total).
O Projeto de Lei 2.679/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, no entanto, ainda não foi aprovado nas Casas Legislativas.
Atualmente, o texto é analisado pela Câmara dos Deputados, tramitando em caráter conclusivo. Sendo assim, se a proposta for aprovada na Casa, o texto seguirá para votação no Senado, e eventualmente, para a sanção do presidente Lula.
O projeto ainda não conta com uma data específica de votação, e por isso, a implementação ainda pode demorar um pouco. Se o PL for aprovado ainda em 2023, a nova lei do FGTS deve entrar em vigor a partir de 2024.
Enquanto isso, os brasileiros ainda não podem sacar o FGTS para comprar veículos, sejam eles terrestres, aquáticos ou aéreos.
Governo anuncia mais uma novidade para os trabalhadores!
Além dos dois “presentes” que citamos acima, o Governo Federal confirmou várias outras novidades para os trabalhadores brasileiros.
Uma dessas novidades envolve os vínculos empregatícios de pessoas que trabalham de maneira autônoma para aplicativos, como os entregadores do iFood e os motoristas da Uber
“Provavelmente, vamos chegar a uma cesta de possibilidades. Você não pode obrigar o trabalhador que não queira estar num processo formal. Tem segmento que não quer CLT. O que precisamos encontrar conjuntamente é essa cesta de possibilidades a ser acessada pelas partes, com o objetivo de fortalecer e valorizar o trabalho, qual é a base mínima de remuneração e a base mínima de proteção. Não é necessariamente a CLT, pode ser a economia solidária através do cooperativismo. Vamos propor uma alternativa para as plataformas e que os empregados possam se enquadrar”, comentou o ministro, em um papo com o site O Globo.
