O Brasil é um país que enfrenta enormes desigualdades. Assim, é necessário que o Governo atue no enfrentamento deste problema. Programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil e Bolsa Família, por exemplo, servem para isso. Eles atendem às demandas da população em situação de vulnerabilidade social do país. Assim, o presidente Lula pretende criar um novo auxílio de até R$ 900,00.
Trata-se, na realidade, da volta do Bolsa Família, que foi criado em 2003, quando Lula (PT) assumiu a presidência da República pela primeira vez. O programa foi extinto em 2021, após o ex-presidente Bolsonaro (PL) criar o Auxílio Brasil. Com a volta do petista, no entanto, a transferência de renda passará por novas modificações. Continue lendo esta matéria para mais detalhes do novo auxílio.
Novo auxílio do Governo pode pagar até R$ 900,00
Antes de mais nada é importante deixar claro que o novo auxílio já existia antes. Como já dito antes, o Bolsa Família foi criado há 20 anos, quando Lula assumiu o Planalto pela primeira vez. Assim, o programa de transferência de renda foi aprovado em R$ 600,00.
Pelo orçamento proposto pela LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, o valor do benefício seria de R$ 400,00. Contudo, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), feita por Lula estabeleceu um benefício de R$ 600,00. Ela foi aprovada com folga no Senado Federal, mas enfrentava resistência na Câmara dos Deputados.
Contudo, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) beneficiaram a aprovação da PEC. A primeira retirava o novo auxílio do teto de gastos durante 2023. A segunda declarou o orçamento secreto inconstitucional. Assim, a corte retirou uma importante forma de negociação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Então, a PEC também foi aprovada com folga na Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece um novo auxílio de R$ 600,00 para os brasileiros. Além disso, prevê um adicional de R$ 150,00 para famílias com crianças de até seis anos de idade. Caso exista mais de um integrante com esta faixa etária na família, o valor do Bolsa Família pode chegar a R$ 900,00, devido às duas parcelas extras de R$ 150,00.
Regras do Bolsa Família
O novo governo ainda não se pronunciou sobre possíveis mudanças de regras para o recebimento do novo auxílio. Portanto, acredita-se que as condições serão as mesas. Quem já recebe o Auxílio Brasil está apto para receber o Bolsa Família. Contudo, é importante salientar que o Lula pretende fazer um pente-fino na transferência de renda, com famílias unipessoais como o principal alvo.
Assim, as regras do Bolsa Família são:
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter como renda mensal familiar até R$ 105,00 per capita (por pessoa);
- Ter como renda mensal familiar até R$ 210,00 per capita, no caso de famílias com gestantes, lactantes ou integrantes com até 21 anos de idade.
