A primeira quinzena do mês de dezembro o grupo de transição terminou suas analises e a equipe técnica da área de desenvolvimento social entregou ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um relatório que recomendava que o novo governo finalizasse a oferta de empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Foram apresentados no relatório vários motivos que justificam a recomendação, mas a decisão final caberá a Lula e seus ministros. Porém, enquanto essa decisão não é divulgado com maiores detalhes, beneficiários já se perguntam o que ocorrerá com quem já contratou o empréstimo. Há duvidas a respeito da necessidade de devolver o dinheiro e se será necessário continuar pagando as parcelas.
Por conta disso, é necessário explicar que, caso o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil seja cancelado pelo novo governo, nada deverá mudar para aqueles que já contrataram o crédito nos últimos meses, afinal, as famílias tomaram os valores emprestados e muitas delas já utilizaram a quantia inteira.
Portanto, os beneficiários não precisarão devolver os valores contratados e deverão continuar a pagar as parcelas mensais normalmente, ainda que o empréstimo seja cancelado. Quem permanecer no novo Bolsa Família continuará a ter as parcelas descontadas do benefício mensalmente. Já aqueles que forem bloqueados do programa por qualquer motivo, precisarão pagar os valores diretamente para a Caixa Econômica Federal ou para o banco ou financeira no qual contratou o crédito.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser cancelado
O relatório argumenta que o empréstimo provoca “desproteção social futura”, pois as famílias que solicitarem o crédito terão que retirar dinheiro da sua pequena renda mensal para pagar as parcelas aos grandes bancos, independente de continuarem a receber o benefício ou não. De acordo com o documento, essa dinâmica transfere dinheiro dos mais pobres para o sistema financeiro, que é formado pelos mais ricos, agravando ainda mais a desigualdade social no país.
“As pessoas que tomam o crédito consignado [famílias do Auxílio Brasil] terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações. […] Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”
Trecho do relatório da equipe de desenvolvimento social que foi entregue a Lula
Lula é aconselhado a cancelar consignado do Auxílio Brasil
Por conta desse risco financeiro as famílias mais vulneráveis do país, a equipe de desenvolvimento social propôs a Lula a suspenção de novas contratações do consignado do Auxílio Brasil já nos primeiros cem dias do novo governo, que começa no próximo dia 1°. Essa suspensão, de início, seria temporária, e valeria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se o empréstimo é válido ou não.
A suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, caso acontecesse hoje, não mudaria o cenário atual da oferta do crédito. Isso porque, após as eleições, as poucas empresas que ainda estavam ofertando o empréstimo paralisaram as operações oficialmente. Algumas alegaram já ter alcançado seu limite, em relação a quantia emprestada, e outras dizem querer esperar pelas decisões do STF, para evitar a insegurança jurídica.
Já a Caixa Econômica Federal, que é a única empresa estatal e o único grande banco a trabalhar com a linha de crédito, continua a ofertar o empréstimo oficialmente. No entanto, após as eleições, a empresa mudou as regras internas de concessão do consignado para famílias as mais pobres, público do Auxílio Brasil, resultando, na prática, na redução quase que total de novas concessões.
Outra proposta apresentada a Lula pela equipe do grupo de transição pretende amenizar um pouco a primeira. De acordo com o documento, caso não queira suspender o consignado do Auxílio Brasil nos primeiros cem dias de governo, o presidente eleito poderia, pelo menos, reduzir a taxa de juros, mas a redução teria que ser grande, para minimizar os impactos as famílias atendidas pelo programa de transferência de renda.
