Uma denúncia levou o MPAC (Ministério Público do Acre) a apreender nesta quinta-feira (15) mais de 400 quilos de carne com procedência duvidosa e imprópria para consumo em três açougues de Tarauacá.
Com apoio da Vigilância Sanitária e do NAT (Núcleo de Apoio Técnico), os órgãos investigaram a origem da carne e constatou que os alvarás de funcionamento dos açougues estavam irregulares, assim como a forma que a carne era armazenada.
O comércio de carne imprópria para consumo é crime previsto no artigo 278 do código penal: “fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal”, com pena de detenção, de um a três anos, e multa. Os açougues também podem responder pelo artigo 268: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, a pena é a mesma.
A carne imprópria — seja de boi, porco, frango ou peixe — representa muitos riscos à saúde, pois pode causar infecção bacteriana (como a salmonella), intoxicação alimentar grave e outras doenças, dependendo do nível de apodrecimento.
