Antes de mais nada é necessário entender por que o Auxílio Brasil foi antecipado. Como já dito antes, a PEC dos benefícios estabeleceu o aumento do auxílio. Mas, a lei eleitoral proíbe a criação ou ampliação de benefícios de natureza social na época das eleições. A regra existe para que governantes não utilizem o dinheiro público visando comprar votos da população.
Assim, o Governo Federal decretou estado de calamidade pública nacional até 31 de dezembro de 2022, quando a PEC perde sua validade. Portanto, a partir de 2023, o Auxílio Brasil volta a ser de R$ 400,00, conforme o orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em agosto.
Outra medida do Governo, às vésperas do segundo turno, foi o adiantamento do Auxílio Brasil. Isso aconteceu no mês das eleições, após um primeiro turno acirrado entre o atual Presidente, Jair Bolsonaro que disputa a reeleição e o ex-presidente Lula. Dessa forma, muitos especialistas políticos defendem que a medida foi eleitoral, visando conquistar os votos da população.
Assim, até o momento, não houve pronunciamento do Ministério da Cidadania, em relação ao adiantamento do Auxílio Brasil em novembro. O que se sabe é que as chances disso acontecer são baixas, uma vez que há necessidade de obter recursos para tal.
Dito isso, é importante deixar claro que para continuar recebendo o Auxílio Brasil, a pessoa precisa manter o CadÚnico atualizado. A pré-inscrição para o procedimento é feita pelo aplicativo.
Confira o calendário oficial de pagamento
Diante disso, confira o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil, referente ao mês de novembro:
- Beneficiários com NIS terminado em 1 recebem dia 17;
- Beneficiários com NIS terminado em 2 recebem dia 18;
- Beneficiários com NIS terminado em 3 recebem dia 21;
- Beneficiários com NIS terminado em 4 recebem dia 22;
- Beneficiários com NIS terminado em 5 recebem dia 23;
- Beneficiários com NIS terminado em 6 recebem dia 24;
- Beneficiários com NIS terminado em 7 recebem dia 25;
- Beneficiários com NIS terminado em 8 recebem dia 28;
- Beneficiários com NIS terminado em 9 recebem dia 29;
- Beneficiários com NIS terminado em 0 recebem dia 30.
Parcelas reduzidas do Auxílio Brasil
Antecipadamente, diversos beneficiários terão os valores das parcelas do Auxílio Brasil, reduzidas. A redução atinge, portanto, os indivíduos que optaram pela contratação da nova modalidade de crédito do benefício. Trata-se de um consginado, que visa comprometer parte das parcelas recebidas mensalmente.
Desse modo, os beneficiários que solicitarem o empréstimo, podem comprometer até 40% do valor das parcelas. Ou seja, R$ 160, considerando as parcelas fixas de R$ 400. Contudo, ao considerar as parcelas atuais de R$ 600, o valor cai para R$ 440, após a contratação.
Ademais, é importante frisar, que as parcelas de R$ 600 tendem a durar somente até fim do ano. Assim, logo ao início de 2023, os beneficiários que tiverem solicitado o crédito passaram a receber somente R$ 240,00. Por fim, é de extrema importância que os beneficiários atentem-se ao risco de superendividamento.
Benefícios complementares
Indo direto ao ponto, ainda que poucas pessoas saibam, existem alguns benefícios que podem atuar como complementares ao Auxílio Brasil. Isto é, existe a possibilidade de aumentar o valor das parcelas mensais do Auxílio, considerando outros benefícios.
Esses benefícios complementares, portanto, tendem a variar suas regras de concessão, bem como os valores de pagamento. Isso porque, o foco está em atingir determinadas pessoas específicas, limitando a “distribuição” indevida dos “extras”. Assim, os benefícios complementares, são:
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior – para estudantes que se destacam nas experiências escolares (R$ 2.200);
- Auxílio Esporte Escolar – visa amparar estudantes que tenham destaque nas competições acadêmicas (R$ 2.200);
- Auxílio Produtividade Rural – tem como foco destinar os pagamentos para aqueles indivíduos que tendem a exercer uma atividade que envolve produção rural (R$ 200 por mês).
