O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara a inclusão de mais 803,8 mil famílias no Auxílio Brasil a um mês das eleições. Com isso, o número de domicílios beneficiados deve subir para mais de 21 milhões em setembro.
A nova rodada de inclusão de famílias não foi explicitada pelo governo quando houve a negociação do espaço adicional no Orçamento com o Congresso Nacional por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) “das bondades”. A proposta atropelou a legislação orçamentária e eleitoral para autorizar um furo no teto de gastos e uma ampliação de despesas sociais em meio à corrida presidencial.
Na época, as projeções iniciais indicavam que o número de atendidos chegaria a 19,8 milhões. Depois, a Caixa informou que a primeira leva de inclusões resultou em um público de 20,2 milhões de famílias contempladas pelo programa -um acréscimo de 2 milhões em relação ao público atendido anteriormente à PEC, de cerca de 18 milhões.
O próprio governo calcula agora que a quantidade de beneficiários chegará a 21,6 milhões até o fim do ano. Isso significa, na prática, que a PEC abriu caminho para a inclusão de 3,5 milhões de famílias até dezembro.
A previsão foi feita pelo próprio Ministério da Cidadania e incluída, sem alarde, na exposição de motivos da Medida Provisória (MP) que abriu o crédito extraordinário de R$ 26 bilhões para bancar a ampliação do programa no segundo semestre do ano.
“Deste total, 2.049.513 famílias seriam inseridas no programa imediatamente no mês de agosto e as outras 1.450.000 famílias terão acesso no decorrer dos meses subsequentes”, diz o texto.
Manobra faz concessão superar fila do Auxílio Brasil
A estratégia permite ao governo manter a fila do Auxílio Brasil zerada durante a campanha eleitoral, uma vez que o número supera até mesmo a fila de espera reconhecida pelo Ministério da Cidadania -ela chegou a um pico de 1,6 milhão de famílias no mês de julho.
A PEC autorizava a inclusão das “famílias elegíveis na data de promulgação desta Emenda Constitucional”, mas a pasta está adotando uma visão mais ampla do critério. O texto foi promulgado em 14 de julho, mas quem foi habilitado depois dessa data está sendo incluído porque, no entendimento da Cidadania, ela já era elegível antes e sua habilitação ainda dependia da regularização do cadastro.
O aval dado pelo Congresso foi comemorado pela campanha de Bolsonaro -o programa social faz parte da estratégia de tentar reduzir a vantagem de Lula na preferência de eleitores que recebem a transferência de renda.
A PEC permitiu elevar a verba do programa em 2022 para R$ 114,5 bilhões, um recorde histórico. Desse total, já foram gastos R$ 63,2 bilhões. Portanto, restam R$ 51,3 bilhões para serem usados de setembro a dezembro.
Com esse valor, o Ministério da Cidadania consegue atender a uma quantidade maior de famílias. Por isso, a pasta aprovou a documentação das 803,8 mil famílias extras, que devem entrar no programa a partir de setembro, segundo técnicos da pasta. Procurado, o Ministério não respondeu sobre a previsão de inclusão de novos beneficiários no Auxílio Brasil em setembro.
