O médico manciolimense Elcimar dos Reis da Silva, diretor Clínico do Hospital do Juruá, divulgou uma nota nas redes sociais, pedindo para que as pessoas não compartilhem imagens íntimas dele, que foram publicadas na internet como forma de vingança pela ex-namorada dele.
“O que posso pedir a todos é que não compartilhem esse tipo de imagens e, ao mesmo tempo, informo a todos que as devidas providências serão tomadas, via judicial, para reparar os danos causados a minha pessoa enqanto profissional e cidadão cumpridor dos seus deveres”, diz a nota.
A Lei nº 13.718/2018 modificou o Código Penal e inseriu um novo crime no ordenamento jurídico, sendo o artigo 218-C, que possui a seguinte previsão:
Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
§ 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
Confira a nota:
Prezados amigos
Quero aqui prestar um esclarecimento aos meus amigos e a população do Juruá, em geral, por conta de algumas postagens de vídeos e imagens de minha pessoa, terem vindo a público por conta de uma vingança feita por uma pessoa com tive um relacionamento e o mesmo ter chegado ao final.
Trata-se de imagens íntimas que foram vivenciadas em momentos de vida a dois e que por conta deste relacionamento ter chegado ao fim, como forma de vingança, a mesma está expondo indevidamente estas imagens nas redes sociais.
O que posso pedir a todos é que não compartilhem esse tipo de imagens e, ao mesmo tempo, informo a todos que as devidas providências serão tomadas, via judicial, para reparar os danos causados a minha pessoa enqanto profissional e cidadão cumpridor dos seus deveres.
Com minhas sinceras desculpas por qualquer constrangimento causado,
Elcimar dos Reis da Silva.
