A política de atenção à criança e ao adolescente tem sido uma das prioridades da atual gestão. Garantir direitos, atendimento especializado e apoio em casos de violação de direitos são algumas das ações de praxe realizadas pelas secretarias em parceria com os órgãos de Segurança, Educação, Assistência Social, Saúde e poder Judiciário do município.
Em Mâncio Lima, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foi articulada a formação continuada para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolecente – SGDCA , efetivando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal brasileiro de 1990.
Para que a rede funcione como um mecanismo fluído e permanente, de maneira articulada e integrada, foi realizado em dois dias (23 e24), o Curso de Formação Continuada com o intuito de fortalecer ainda mais as políticas de garantias e direitos das crianças e adolescentes, formação, esta, garantida em lei.
A formação contou com a participação das seguintes instituições: membros do CMDCA, Polícia Militar, Polícia Civil, educadores da rede estadual e municipal de ensino, técnicos da Secretarias de Assistência Social e de Saúde, Conselho Tutelar, CRAS, Câmara de Vereadores e Ministério Publico. O treinamento abordou temas referentes ao fluxo das situações que envolvem as crianças e adolescentes e, definição de papéis e responsabilidades de cada órgão da rede de atenção à criança e ao adolescente.
O curso, ministrado pelo palestrante José Conceição dos Santos (Jota Conceição), Educador e Consultor em Direitos Humanos, com duração de 12 horas, marca o retorno gradual das capacitações que o município vem oferecendo para os gestores e técnicos da referida rede. Espera-se com esta formação, melhorar fluxo e o atendimento definindo prioridades em casos que violem os direitos da criança e do adolescente.
Por Assessoria
