O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu aval para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) dar início ao processo de licenciamento ambiental para a expansão de 152 quilômetros da BR-364 – a polêmica estrada que tem o objetivo de ligar o Acre, a partir da cidade de Mâncio Lima, à cidade de Pucallpa, no Peru.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo site ambiental ((o))eco, que teve acesso a um ofício do diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBio, o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venâncio, dando sinal verde para o início dos estudos para viabilizar o licenciamento ambiental da obra.
O documento, enviado no dia 3 de setembro para o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, diz que a manifestação do ICMBio quanto à compatibilidade do empreendimento com o Parque Nacional da Serra do Divisor será dada no âmbito do licenciamento e com fundamento no estudo ambiental a ser apresentado pelo órgão licenciador.
A próxima etapa que deve ser cumprida é a de elaboração de um estudo com os impactos ambientais que seriam causados pelo empreendimento. A autorização da licença caberá então ao Ibama e, novamente, ao ICMBio, conforme estabelecem a Instrução Normativa Conjunta nº 8/2019 e a Resolução nº 428/2010 do Conama, por se tratar de uma unidade de conservação federal.
Com informações do ac24horas
