Parlamentares da Câmara Municipal de Mâncio Lima, ao fiscalizar recursos recebidos da Defesa Civil e aplicados pelo Poder Executivo na compra de donativos aduzem que há vícios administrativos, na modalidade desvio de finalidade.
De acordo com o entendimento dos vereadores, o montante de R$ 865 mil destinados pela Defesa Civil ao município de Mâncio Lima teria como finalidade exclusiva a compra de donativos para as pessoas atingidas pela grande alagação que ocorreu no início deste ano, prejudicando, sobretudo, plantações das vítimas atingidas pelas cheias dos rios.
Após terem acesso aos relatórios de entrega dos donativos, os vereadores garantem que pessoas que não foram atingidas pelas cheias foram beneficiadas, o que fere o princípio da finalidade. Por este princípio basilar da administração pública, é dever da administração sempre buscar o interesse público. Por ser um elemento sempre vinculado, são nulos os atos que descoincidam com sua finalidade.
Os vereadores prometem que não deixarão de fiscalizar a aplicação dos recursos, ainda mais se tratando de um momento difícil das pessoas mais vulneráveis, e que irão dá seguimento as investigações, analisando detidamente as planilhas e confrontando com o portal da transparência da prefeitura.
